Pode um país, à luz do Direito Internacional, matar o líder de outro país soberano?

A morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, em uma operação militar dos Estados Unidos e Israel foi recebida por muitos com reações previsíveis. Alguns celebraram. Outros lamentaram. Muitos, talvez a maioria, limitaram-se a analisar as consequências geopolíticas do episódio: o risco de guerra regional, a sucessão dentro do regime iraniano, os efeitos sobre o programa nuclear do país.

Mas por trás de todas essas discussões há uma pergunta que parece ter desaparecido do debate público — e que deveria ser a primeira a ser feita: pode um país, à luz do Direito Internacional, matar o líder de outro país soberano?

A resposta, embora raramente mencionada nos discursos políticos que acompanham episódios desse tipo, é profundamente desconfortável para quem acredita numa ordem internacional baseada em regras. Porque, juridicamente falando, a prática é extremamente difícil de justificar.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo tentou construir um sistema destinado justamente a impedir que Estados resolvessem suas disputas pela força. Esse esforço resultou na Carta das Nações Unidas, que consagrou um princípio simples e ambicioso: os países devem abster-se do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outros Estados.

Essa regra não surgiu por acaso. Ela foi concebida após duas guerras mundiais que haviam transformado o planeta em um imenso campo de batalha. A ideia era estabelecer um limite claro: Estados podem divergir, podem rivalizar, podem disputar influência — mas não podem simplesmente atacar uns aos outros para impor sua vontade.

Eliminar o líder político de um país estrangeiro é, em essência, uma forma extrema de uso da força contra sua própria estrutura estatal. Não se trata apenas de um ataque militar. Trata-se de atingir deliberadamente o centro do poder político de outro Estado.

O Direito Internacional admite poucas exceções a essa proibição. A principal delas é a autodefesa. Um país pode recorrer à força se estiver respondendo a um ataque armado ou se tal ataque for iminente. Mesmo nesse caso, a resposta deve ser necessária e proporcional.

Na prática, isso significa que matar o líder de outro país só poderia ser juridicamente defendido em circunstâncias muito específicas: se ele estivesse diretamente comandando um ataque armado em curso e se sua neutralização fosse indispensável para impedir esse ataque. É um padrão extremamente rigoroso, raramente demonstrado de maneira clara.

Há ainda outra possibilidade: uma intervenção autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. Nesse caso, a comunidade internacional, coletivamente, poderia decidir pelo uso da força para preservar a paz. Mas esse tipo de autorização simplesmente não existe em situações como a que levou à morte de Khamenei.

É por isso que episódios desse tipo costumam ser justificados não com base em argumentos jurídicos, mas em argumentos morais ou políticos. Diz-se que o líder eliminado era um tirano. Que representava uma ameaça ao mundo. Que sua morte poderia tornar o planeta mais seguro.

Essas afirmações podem até ser objeto de debate político. O regime iraniano, afinal, é frequentemente acusado de repressão interna, de perseguição a opositores e de apoiar grupos armados em diferentes regiões do Oriente Médio. Nada disso é irrelevante.

O problema é outro. O Direito Internacional não foi criado para funcionar apenas quando é conveniente. Ele existe justamente para limitar o poder dos Estados — inclusive quando esses Estados acreditam ter razões morais para agir.

Se cada país pudesse decidir unilateralmente que um líder estrangeiro merece morrer porque é um tirano ou uma ameaça, o sistema internacional rapidamente regressaria a uma lógica muito mais antiga: a lei do mais forte.

Imagine um mundo em que cada potência se arrogasse o direito de eliminar governantes estrangeiros que considera perigosos ou ilegítimos. Washington poderia fazê-lo em nome da democracia. Moscou poderia invocar a proteção de minorias russas. Pequim poderia alegar defesa da estabilidade regional.

Nesse cenário, o Direito Internacional deixaria de ser um conjunto de normas comuns e passaria a ser apenas um instrumento retórico, usado seletivamente para condenar adversários e justificar aliados.

Essa seletividade já é visível há muito tempo. Grandes potências frequentemente defendem a ordem internacional baseada em regras — mas, não raramente, reinterpretam essas mesmas regras quando seus interesses estratégicos estão em jogo. O resultado é uma erosão silenciosa da credibilidade do próprio sistema jurídico internacional.

Há também um aspecto histórico que raramente é lembrado nessas discussões. A eliminação de líderes estrangeiros sempre esteve associada a tentativas de mudança de regime. Durante a Guerra Fria, diferentes governos foram derrubados ou desestabilizados por intervenções externas diretas ou encobertas. O Direito Internacional contemporâneo, porém, não reconhece legitimidade a esse tipo de prática.

A soberania estatal — conceito frequentemente invocado por todos os lados — significa, em última análise, que cada país tem o direito de determinar seu próprio sistema político sem interferência externa.

Isso não significa que regimes autoritários devam ser absolvidos ou ignorados. Significa apenas que o direito de julgar e punir governantes estrangeiros não pertence unilateralmente a outros Estados.

O paradoxo é que o próprio sistema internacional depende dessa limitação. Uma vez que se aceita que líderes estrangeiros podem ser eliminados sempre que considerados perigosos, abre-se um precedente que pode ser utilizado por qualquer potência.

E a história mostra que precedentes criados em momentos de conveniência política raramente permanecem confinados a um único caso.

É por isso que a pergunta que deveria acompanhar qualquer episódio desse tipo continua sendo a mesma: não se o líder morto era bom ou mau, mas se a ordem internacional pode sobreviver quando o direito cede lugar à força.

Porque quando a força se torna o critério decisivo, o mundo deixa de ser governado por regras comuns e volta a funcionar segundo a lógica mais antiga da política internacional: a de que quem tem poder suficiente decide quem vive e quem morre.

E, em um mundo assim, ninguém — absolutamente ninguém — pode dizer que está seguro.

Lui França, 03/2026